Vinculos (OFEXE Nº 656/2023-SEMED - Ofício do Executivo)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 18/05/2023 |
Indicação nº 724 de 2023 - Que seja enviado este Anteprojeto ao Exmo Sr.Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo estude a possibilidade de remetê-lo à Câmara Municipal, como Projeto de Lei que institui o Programa Escola Segura em Divinópolis, com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes, professores e funcionários das escolas públicas e privadas, bem como prevenir a violência e outras formas de violação de direitos no ambiente escolar.
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