Documentos Acessórios (OFLEG Nº 026/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-038/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 23/05/2023 | Mesa Diretora |
Declara de utilidade Pública o Núcleo Apoio Institucional ao Atendimento Social,com sede e foro neste Município.
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| Proposição de Lei CM-106/2022 | Projeto de Lei Aprovado | 23/05/2023 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a inserção de canal digital de denuncia contra maus tratos animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divinópolis e dá outras providências.
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| Proposição de Lei EM-081/2022 | Projeto de Lei Aprovado | 23/05/2023 | Mesa Diretora |
Altera a Lei nº 8.243, de 1º de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências.
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| Proposição de Lei EM-025/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 23/05/2023 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 28.916.565,68.
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| Proposição de Lei EM-015/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 23/05/2023 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 473.267,63.
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| PL Complementar EM-004//2023 | Projeto de Lei Aprovado | 23/05/2023 | Mesa Diretora |
Altera a Lei Complementar nº 185, de 20 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
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