Vinculos (OFLEG Nº 026/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 24/05/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 473.267,63.
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| 24/05/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 28.916.565,68.
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| 24/05/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2022 - Altera a Lei nº 8.243, de 1º de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências.
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| 24/05/2023 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2023 - Altera a Lei Complementar nº 185, de 20 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
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| 24/05/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2022 - Dispõe sobre a inserção de canal digital de denuncia contra maus tratos animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divinópolis e dá outras providências.
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| 24/05/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2023 - Declara de utilidade Pública o Núcleo Apoio Institucional ao Atendimento Social,com sede e foro neste Município.
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