Vinculos (OFLEG Nº 038/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 19/07/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
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| 19/07/2023 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 5 de 2023 - Altera o Art. 20 da Lei Complementar 007/1991, que aprova o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
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| 19/07/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 2023 - Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Acadêmica Élvio Heleno de Azevedo nº 4551, com sede e foro neste município.
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| 19/07/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 16 de 2023 - Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente e Continuada de Combate a Golpes Financeiros.
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| 19/07/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 71 de 2023 - Institui o Calendário Anual do Esporte de Divinópolis - "Esporte o Ano Todo".
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| 19/07/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 75 de 2023 - Denomina “Paulo Jorge Fernandes”, a ponte que liga a comunidade do Inhame à comunidade de Boa Vista.
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