Documentos Acessórios (OFLEG Nº 038/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-075/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 18/07/2023 | Mesa Diretora |
Denomina “Paulo Jorge Fernandes”, a ponte que liga a comunidade do Inhame à comunidade de Boa Vista.
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| Proposição de Lei CM-071/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 18/07/2023 | Mesa Diretora |
Institui o Calendário Anual do Esporte de Divinópolis - Esporte o Ano Todo.
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| Proposição de Lei CM-005/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 18/07/2023 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações e dá outras providências.
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| Proposição de Lei CM-016/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 18/07/2023 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente e Continuada de Combate a Golpes Financeiros.
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| Proposição de LC CM-05/23 | Projeto de Lei Aprovado | 18/07/2023 | Mesa Diretora |
Altera o Art. 20 da Lei Complementar 007/1991, que aprova o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
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| Proposição de Lei EM-037/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 18/07/2023 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
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