Vinculos (OFLEG Nº 005/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo)

Que seja encaminhada a presente, pelos seguintes termos, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciado no mesmo regimento, para que seja solicitado junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a sinalização da via que interliga os bairros Maria Helena e Bairro Ponte Funda, a qual, tem como referência o “Pontilhão”.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, consubstanciado no mesmo regimento, para que seja realizada uma “diligência” na Rua Havana, 830, esquina com Padre Eustáquio, no bairro Dona rosa.

Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de se tomar as providências cabíveis para realizar a limpeza na calçada próxima ao Ribeirão localizado entre as Ruas Anita Garibalde, Nossa Senhora Aparecida e Duarte. No local existe um grande volume de mato e lixo, por isso, solicitamos a roçada do mato pelo local e a subsequente limpeza do lixo.

Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de se tomar as providências cabíveis para realização de limpeza constante na Praça, localizada na Rua Sergipe, esquina com a Avenida Antônio Olímpio de Moraes, próximo ao Serviço Municipal de Luto, Bairro Centro.

Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a substituição da iluminação a vapor, existentes no Bairro Porto Velho, em toda sua extensão, por tecnologia LED.

Requerendo ao Executivo Municipal enviar, dentro do prazo regimental, relatório de todos os servidores fiscais que atualmente estão ocupando cargos em comissão e que fazem jus a gratificação por produtividade, assim como o parecer jurídico para que os mesmos tenham tal direito.

Requerendo ao Executivo enviar, dentro do prazo regimental, relatório completo sobre o convênio existente ou que venha a existir entre a Prefeitura
Municipal de Divinópolis e a Ascomare - Associação de Coletores de Materiais Recicláveis, assim como parecer jurídico sobre o referido convênio, além de quais são as medidas que estão sendo tomadas afim de garantir o cumprimento da Lei Municipal 8.644/2019, especialmente o previsto no
§1o do Art. 3o, que obriga em casos de um novo centro de triagem (coleta seletiva) que seja realizado um chamamento público entre todas as associações, cooperativas ou entidades civis.

Requerendo ao Executivo Municipal nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório técnico de trânsito para terem retirado da via da Praça
do Mercado as áreas de carga e descarga, deslocando para a via paralela, em um nível abaixo, na qual está exigindo muito mais esforço por parte dos entregadores e comerciantes, além de ter desagradado aos moradores da região, que solicitam cotidianamente voltar como era antes.

Requerendo ao Sr. Prefeito Municipal, o relatório circunstanciado sobre os gastos para a realização do Projeto Carnaval do Divino de 2023.

Requerendo ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado sobre a origem detalhada e valores dos recursos para realização do Projeto Carnaval do Divino de 2023.