Proposição de Lei CM-068/2023 (OFLEG Nº 061/2023 - Oficio do Legislativo)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Aprovado
Autor
Mesa Diretora
Nome
Proposição de Lei CM-068/2023
Data
14/11/2023
Arquivo
Assunto
Altera a Lei nº 9.186/2023 que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.