Projeto de Lei nº CM-047/2024 (OFLEG Nº 030/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Aprovado
Autor
Mesa Diretora
Nome
Projeto de Lei nº CM-047/2024
Data
21/05/2024
Arquivo
Assunto
Altera a Lei nº 9.073, de 17 de agosto de 2022, que "Institui o Dia Municipal da Valorização da Vida do Nascituro" no Município de Divinópolis e dá outras providências.