Projeto de Lei nº EM-102/2023 (OFLEG Nº 040/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Aprovado
Autor
Mesa Diretora
Nome
Projeto de Lei nº EM-102/2023
Data
02/07/2024
Arquivo
Assunto
Altera a Lei no 6.665, de 1º de novembro de 2007, para criação dos cargos de Médico Generalista, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, nos termos que especifica.