Documentos Acessórios (OFLEG Nº 040/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA: ATÉ 05/06/2024.

Altera quantitativo de vagas constante no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE da Lei no 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”.

Denomina “Celso Lino dos Santos”, a Praça localizada na Rua Monte Líbano no Bairro Halim Souki.

Altera o artigo 1º e artigo 11 da Lei 8.268/2017 que Dispõe sobre a criação da Feira Cultural de Artes, Artesanato, de Antiguidades, Gastronomia e Lazer no município de Divinópolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.588.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.565.460,00.

Altera quantitativos de vagas constantes do Anexo III-I e do Anexo III-II – Área da Saúde, ambos da Lei nº 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”. REGIME DE URGÊNCIA

Altera a Lei nº 9.327, de 29 de dezembro de 2023, que “autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências”.

Altera a Lei no 6.665, de 1º de novembro de 2007, para criação dos cargos de Médico Generalista, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, nos termos que especifica.