Proposição de Lei CM-103/2025 (OFLEG Nº 022/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Aprovado
Autor
Mesa Diretora
Nome
Proposição de Lei CM-103/2025
Data
27/05/2025
Arquivo
Assunto
Revoga o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.110, de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências.