Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1999
Número
33
Data de Apresentação
06/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/05/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
33
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/05/1999
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 4.105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE BURITIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada