Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1999
Número
38
Data de Apresentação
15/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/05/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
38
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/04/1999
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA NAS RUAS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PAGAMENTO, A SRª MARIA DAS GRAÇAS BUENO E SILVA E GERALDO MAGELA DA SILVA, DE ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada