Lei Ordinária nº 4.522, de 30 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4522
Ano
1999
Data
30/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA NA RUAS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PAGAMENTO, A SRª MARIA DAS GRAÇAS BUENO E SILVA E GERALDO MAGELA DA SILVA, DE ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica