Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1999
Número
43
Data de Apresentação
26/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/05/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
43
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/04/1999
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADE PRÉ-ESCOLARES MUNICIPAIS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada