Lei Ordinária nº 4.548, de 09 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4548
Ano
1999
Data
09/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADE PRÉ-ESCOLARES MUNICIPAIS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica