Lei Complementar nº 157, de 23 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
157
Ano
2010
Data
23/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/03/2010
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 476
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA QUE INTEGRA O ART. 160 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - TABELA - ART. 160 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/1991 - CÓDIGO - TRIBUTÁRIO - FISCAL - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica