Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2010
Número
2
Data de Apresentação
04/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2010
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei Complementar nº 49/98
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Complementar nº 49/98
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/04/2010
Data de Publicação
25/03/2010
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
2
Ano
2010
Local de Origem
Vereador
Data
04/03/2010
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS, COM ELE LANÇADAS, PELA COTA BÁSICA ÚNICA E SOCIAL, DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
Indexação
ACRESCENTA - INCISO VI - ART. 5º - LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998 - PAGAMENTO - IPTU - TAXAS - LANÇADAS - COTA BÁSICA - ÚNICA - SOCIAL - CONTRIBUINTES
Observação
Norma Jurídica Relacionada