Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2010
Número
32
Data de Apresentação
20/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2010
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Assistência Social
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Assistência Social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/06/2010
Data de Publicação
02/07/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
32
Ano
Local de Origem
Vereador
Data
20/04/2010
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios da assistência social do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios da assistência social do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada