Lei Ordinária nº 7.207, de 30 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7207
Ano
2010
Data
30/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2010
Veículo de Publicação
Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS, DOS PROGRAMAS, DOS PROJETOS E DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREITOS - USUÁRIO - SERVIÇOS - PROGRAMAS - PROJETOS - BENEFÍCIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica