Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 143 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1999
Número
143
Data de Apresentação
01/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 143/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/12/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
143
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/12/1999
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O ITEM "POSTO DE GASOLINA" NA LISTAGEM DE ATIVIDADES PERMITIDAS NAS ZONAS INDUSTRIAIS-ZI, CONSTANTE DA TABELA A, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada