Lei Ordinária nº 4.668, de 13 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4668
Ano
1999
Data
13/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o item Posto de Gasolina, na listagem de atividades permitidas nas zonas industriais - ZI, constante da tabela A, do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.418, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Inclui o item Posto de Gasolina, na listagem de atividades permitidas nas zonas industriais - ZI, constante da tabela A, do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.418, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
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Anexos Norma Jurídica