Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 156 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1999
Número
156
Data de Apresentação
20/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 156/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/12/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
156
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/12/1999
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada