Lei Ordinária nº 4.682, de 22 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4682
Ano
1999
Data
22/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS.
Indexação
CONCESSÃO - INCENTIVOS - FISCAIS - PROJETOS - CULTURAIS - LEI DORZINHA - INCENTIVO CULTURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.252, de 10 de novembro de 2005
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 11.294, de 16 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica