Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
13
Data de Apresentação
20/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2011
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO ONEROSA DE TERRENO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO ONEROSA DE TERRENO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/06/2011
Data de Publicação
26/05/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
13
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/04/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA EDÍLSON VEÍCULOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - ALIENAR - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEL - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - EDÍLSON VEÍCULOS LTDA
Observação
Norma Jurídica Relacionada