Lei Ordinária nº 7.341, de 12 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7341
Ano
2011
Data
12/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2011
Veículo de Publicação
Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA EDÍLSON VEÍCULOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - ALIENAR - DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEL - EDÍLSON VEÍCULOS LTDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 11.178, de 05 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica