Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 69 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2011
Número
69
Data de Apresentação
29/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2011
Outras Informações
Apelido
MÚSICA AMBIENTE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MÚSICA AMBIENTE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/03/2012
Data de Publicação
24/02/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
69
Ano
2011
Local de Origem
Vereador
Data
29/08/2011
Dados Textuais
Ementa
Estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no município de Divinópolis.
Indexação
CRITÉRIOS - REALIZAÇÃO - MÚSICA AMBIENTE - BARES - RESTAURANTES - ISOLAMENTO - ACÚSTICO
Observação
Norma Jurídica Relacionada