Lei Ordinária nº 7.515, de 13 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7515
Ano
2012
Data
13/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2012
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no município de Divinópolis.
Indexação
Estabelece - critérios - critério - realização - música - ambiente - bares - bar - restaurantes - restaurante - sem - isolamento - acústico - localizados
Divinópolis - decibéis - emissão - sonora - alvará - lanchonete - som - dias - dia - horários - horário
Divinópolis - decibéis - emissão - sonora - alvará - lanchonete - som - dias - dia - horários - horário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.981, de 06 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica