Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 98 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
98
Data de Apresentação
29/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 98/2011
Outras Informações
Apelido
DESAFETAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DESAFETAR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/10/2011
Data de Publicação
26/09/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
98
Ano
2011
Local de Origem
Vereador
Data
29/08/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DESAFETAR - FINALIDADE PÚBLICA - ÁREA VERDE - PROLONGAMENTO - BAIRRO JARDIM CANDIDÉS - LACERDA COMÉRCIO DE FUNDIDOS LTDA
Observação
Norma Jurídica Relacionada