Lei Ordinária nº 7.400, de 20 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7400
Ano
2011
Data
20/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO JARDIM DOS CANDIDÉS.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DESAFETAR - FINALIDADE PÚBLICA - PROLONGAMENTO - BAIRRO JARDIM DOS CANDIDÉS - ÁREA VERDE - LACERDA COMÉRCIO DE FUNDIDOS LTDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica