Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2011
Número
72
Data de Apresentação
01/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2011
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 2.418/88
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 2.418/88
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
72
Ano
2011
Local de Origem
Vereador
Data
01/09/2011
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, QUE FOI ACRESCENTADO AO § 2º, DO ART. 11 DA LEI Nº 2.418/88(LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) PELO ART. 6º DA LEI Nº 4.176/97.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, QUE FOI ACRESCENTADO AO § 2º, DO ART. 11 DA LEI Nº 2.418/88(LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) PELO ART. 6º DA LEI Nº 4.176/97.
Observação