Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2012
Processo: 63/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 3040
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2011
Processo: 72/2011
Autor: Roberto Bento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, QUE FOI ACRESCENTADO AO § 2º, DO ART. 11 DA LEI Nº 2.418/88(LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) PELO ART. 6º DA LEI Nº 4.176/97. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, QUE FOI ACRESCENTADO AO § 2º, DO ART. 11 DA LEI Nº 2.418/88(LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) PELO ART. 6º DA LEI Nº 4.176/97.
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Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2012
Processo: 1/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 600
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.449, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA; LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
- - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.449, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA; LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
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Pedido de Vista Concedido vista de 7 dias ao Ver. Edson Sousa (PSB) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2012
Processo: 9/2012
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinados em sinais de libras em unidades de saúde no municípío de Divinópolis e dá outras providências. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADOS EM SINAIS DE LIBRAS EM UNIDADES DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Apreciação Prejudicada Pela ausência da Vera. Heloísa Cerri (PV), autora de emendas. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2012
Processo: 12/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418, à área que menciona no Bairro Garcia Leão. - - ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO GARCIA LEÃO.
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Pedido de Vista Concedido vista de 7 dias ao ver. Hilton de Aguiar (PMDB) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2012
Processo: 47/2012
Autor: Pastor Paulo César
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Círculo de Oração das Igrejas Assembleia de Deus. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO DAS IGREJAS ASSEMBLEIA DE DEUS.
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Sobrestado Por 30 dias pelo Ver. Pastor Paulo Céśar (PRB) |