Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 97 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
97
Data de Apresentação
05/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2011
Outras Informações
Apelido
REVOGA LEI 3693/1994
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVOGA LEI 3693/1994
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/01/2012
Data de Publicação
26/12/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
97
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/09/2011
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 3.693, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DAVANUZE.
Indexação
REVOGA - LEI Nº 3.693/1994 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR IMÓVEL - PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - BAIRRO DAVANUZE
Observação
Norma Jurídica Relacionada