Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 103 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
103
Data de Apresentação
13/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2011
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Descaracterização
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Descaracterização
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/11/2011
Data de Publicação
17/11/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
103
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/10/2011
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, no trecho compreendido entre o Anel Rodoviário/MG 050 e a Av. Pelicano.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar da finalidade pública original e específica, a área que menciona, no trecho compreendido entre o Anel Rodoviário/MG 050 e a Av. Pelicano.
Observação
Norma Jurídica Relacionada