Lei Ordinária nº 7.416, de 25 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7416
Ano
2011
Data
25/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ANEL RODOVIÁRIO/MG 050 E A AV. PELICANO, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DESCARACTERIZAR - FINALIDADE PÚBLICA - ORIGINAL - ESPECÍFICA - TRECHO - ANEL RODOVIÁRIO - MG 050 - AV. PELICANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.448, de 15 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica