Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
79
Data de Apresentação
18/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 79/2011
Outras Informações
Apelido
DESAFETAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DESAFETAR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/01/2012
Data de Publicação
26/12/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
79
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/11/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DESAFETAR - FINALIDADE PÚBLICA - BAIRRO SANTO ANDRÉ
Observação
Norma Jurídica Relacionada