Matérias da Ordem do Dia (78ª Ordinária da 85ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas.

PROIBE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DE UTILIZAREM QUALQUER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, INCLUSIVE JALECOS, AVENTAIS E OUTRAS VESTIMENTAS ESPECIAIS FORA DO AMBIENTE ONDE O TRABALHADOR DA ÁREA DE SAÚDE EXERÇA SUAS ATIVIDADES, AFIM DE SE EVITAR CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS CONTAGIOSAS.

Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2.007 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e da Lei 7.290, publicada em 28 de abril de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da educação do Poder Executivo de Divinópolis, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DA LEI 7.290, PUBLICADA EM 28 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI ZONEAMENTO PARA LOTES NOS BAIRROS UNIVERSITÁRIO, MANOEL VALINHAS E DO CARMO.

ATRIBUI ZONEAMENTO PARA LOTES NOS BAIRROS UNIVERSITÁRIO, MANOEL VALINHAS E DO CARMO.

Institui como Polo Turístico de Negócios a região dos shoppings e demais lojas no Bairro Bom Pastor e dá outras providências.

INSTITUI COMO POLO TURÍSTICO DE NEGÓCIOS A REGIÃO DOS SHOPPINGS E DEMAIS LOJAS NO BAIRRO BOM PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 6.527, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, DO BAIRRO SANTO ANDRÉ.

REVOGA A LEI Nº 6.527, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, DO BAIRRO SANTO ANDRÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7416, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ANEL RODOVIÁRIO/MG 050 E A AV. PELICANO, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7416, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ANEL RODOVIÁRIO/MG 050 E A AV. PELICANO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA "PASTOR GERALDO DE JESUS," A RUA "CINCO", NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA "PASTOR GERALDO DE JESUS," A RUA "CINCO", NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA "JOSÉ GARCIA MARQUES" A RUA "SEIS" NO BAIRRO COPACABANA NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA "JOSÉ GARCIA MARQUES" A RUA "SEIS" NO BAIRRO COPACABANA NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA “WALDEMAR MAIA – ROLÔ” A RUA “DOIS”, NO BAIRRO COPACABANA – ZONA 53, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA “WALDEMAR MAIA – ROLÔ” A RUA “DOIS”, NO BAIRRO COPACABANA – ZONA 53, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA “LÚCIA GERMANO ALVES” A RUA “QUATRO”, NO BAIRRO COPACABANA – ZONA 53, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA “LÚCIA GERMANO ALVES” A RUA “QUATRO”, NO BAIRRO COPACABANA – ZONA 53, NESTE MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).