Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 140 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
140
Data de Apresentação
27/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 140/2011
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI 4.721/2000
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI 4.721/2000
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/01/2012
Data de Publicação
02/01/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
140
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/12/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.721, DE 01 DE ABRIL DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA RABELO, DANDO NOVA REDAÇÃO Á RELAÇÃO DE QUE TRATA O § 3º, DO ARTIGO 6º, DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL, ALTERANDO O ITEM 14 DA RUA CURITIBANOS - MARIA JOSÉ DA SILVA
Indexação
ALTERA A LEI Nº 4.721, DE 01 DE ABRIL DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA RABELO, DANDO NOVA REDAÇÃO Á RELAÇÃO DE QUE TRATA O § 3º, DO ARTIGO 6º, DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL, ALTERANDO O ITEM 14 DA RUA CURITIBANOS - MARIA JOSÉ DA SILVA
Observação
Norma Jurídica Relacionada