Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2012
Número
3
Data de Apresentação
14/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2012
Outras Informações
Apelido
ALTERA A LEI 6.835/2008
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI 6.835/2008
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/03/2012
Data de Publicação
13/03/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
3
Ano
2012
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/02/2012
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 3º DA LEI Nº 6.835 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA UCOL – USINAGEM CENTRO OESTE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 3º DA LEI Nº 6.835 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 - UCOL – USINAGEM CENTRO OESTE LTDA
Observação
Norma Jurídica Relacionada