Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
01/03/2012
Número do Protocolo
600
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2012
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 7.449/2011
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 7.449/2011
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/10/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
1
Ano
2012
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/03/2012
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.449, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA; LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.449, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - BAIRRO SANTO ANDRÉ
Observação
Norma Jurídica Relacionada