Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2012
Número
7
Data de Apresentação
01/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2012
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 7.508/2011
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 7.508/2011
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/04/2012
Data de Publicação
17/04/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
7
Ano
2012
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/03/2012
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508/2011 - DOAR - IMÓVEL - LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Observação
Norma Jurídica Relacionada