Lei Complementar nº 165, de 03 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
165
Ano
2012
Data
03/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/04/2012
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PRORROGAÇÃO - LICENÇA MATERNIDADE - SERVIDORAS MUNICIPAIS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA - LICENÇA - MATERNIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 9, de 03 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 216, de 05 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica