Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1998
Número
4
Data de Apresentação
13/01/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/03/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
4
Ano
1998
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/01/1998
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A DOAR IMÓVEIS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada