Lei Ordinária nº 4.317, de 13 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4317
Ano
1998
Data
13/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A DOAR IMÓVEIS A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica