Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2012
Número
44
Data de Apresentação
26/06/2012
Número do Protocolo
2294
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2012
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 7.318/2011
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 7.318/2011
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/07/2012
Data de Publicação
09/07/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
44
Ano
2012
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/06/2012
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.318, DE 17/03/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA REFERENTE À DOAÇÃO FEITA PELO MUNICÍPIO AO CLUBE FORENSE DE DIVINÓPOLIS, CONFORME LEI Nº 1.867, DE 27 DE JANEIRO DE 1983.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.318, DE 17/03/2011 - REVERSÃO - IMÓVEIS - DOAÇÃO - CLUBE FORENSE DE DIVINÓPOLIS - LEI Nº 1.867/1983
Observação
Norma Jurídica Relacionada