Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2012
Número
55
Data de Apresentação
14/08/2012
Número do Protocolo
2678
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2012
Outras Informações
Apelido
DESAFETAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DESAFETAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/10/2012
Data de Publicação
03/10/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
55
Ano
2012
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/08/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR TRECHO DE RUA E PRAÇA NO BAIRRO MARAJÓ I, E DISPÕE SOBRE DAÇÃO DE PAGAMENTO.
Indexação
DESAFETAR - TRECHO - RUA - PRAÇA - BAIRRO MARAJÓ I - DAÇÃO DE PAGAMENTO - DIVINE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA
Observação
Norma Jurídica Relacionada