Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2012
Número
60
Data de Apresentação
13/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2012
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Atribui zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/12/2012
Data de Publicação
06/12/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
60
Ano
2012
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/09/2012
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo a em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418/88, à área que menciona, localizada na Rua João Moreira, lugar denominado Cangalheiros.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo a em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418/88, à área que menciona, localizada na Rua João Moreira, lugar denominado Cangalheiros.
Observação
Norma Jurídica Relacionada