Lei Ordinária nº 7.618, de 27 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7618
Ano
2012
Data
27/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2012
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo em conformidade com a Lei nº 2.418 de 1988, à área que menciona, localizada na Rua João Moreira, no lugar denominado Cangalheiros.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo em conformidade com a Lei nº 2.418 de 1988, à área que menciona, localizada na Rua João Moreira, no lugar denominado Cangalheiros.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica