Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2012
Número
66
Data de Apresentação
17/10/2012
Número do Protocolo
3331
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2012
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 7.503/2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 7.503/2012
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/12/2012
Data de Publicação
23/11/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
66
Ano
2012
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/10/2012
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.503, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
Indexação
LEI Nº 7.503/2011 - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEL - MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS - BAIRRO SANTO ANDRÉ
Observação
Norma Jurídica Relacionada