Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2012
Processo: 77/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 3337
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$53.064,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS).
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$53.064,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS).
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2012
Processo: 20/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.380, DE 06 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
- - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.380, DE 06 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Sobrestado por 15 dias pelo Ver. Paduano (DEM) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2012
Processo: 47/2012
Autor: Pastor Paulo César
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Círculo de Oração das Igrejas Assembleia de Deus. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO DAS IGREJAS ASSEMBLEIA DE DEUS.
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Apreciação Prejudicada pela ausência do autor, Ver. Pastor Paulo César. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2012
Processo: 62/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 3039
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA CASLAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA CASLAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista de 7 dias pelo Edson Sousa (PSB) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 60 de 2012
Processo: 60/2012
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE AMPARO, APOIO E INCLUSÃO AOS TRABALHADORES”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
- - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE AMPARO, APOIO E INCLUSÃO AOS TRABALHADORES”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 65 de 2012
Processo: 65/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 3330
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI Nº 7.494, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
- - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI Nº 7.494, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
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Pedido de Vista de 7 dias pelo Ver. Edson Sousa (PSB) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 2012
Processo: 66/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 3331
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.503, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
- - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.503, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
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Pedido de Vista de 7 dias pelo Ver. Edson Sousa (PSB) |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 67 de 2012
Processo: 67/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 3332
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, §1º, DO ART. 2º E ART. 3º DA LEI Nº 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, §1º, DO ART. 2º E ART. 3º DA LEI Nº 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS.
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Pedido de Vista de 7 dias pelo Ver. Edson Sousa (PSB) |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 68 de 2012
Processo: 68/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 3333
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE.
- - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE.
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Pedido de Vista de 7 dias pelo Ver. Edson Sousa (PSB) |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2012
Processo: 70/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 3335
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O DIVINÓPOLIS ESPORTE CLUBE.
- - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O DIVINÓPOLIS ESPORTE CLUBE.
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Pedido de Vista de 7 dias pelo Ver. Edson Sousa (PSB) |